Acordo sobre a aplicação de medidas sanitarias e fitosanitarias:balanço de uma década buscando o equilíbrio entre a proteção do comércio e a proteção da saúde dos consumidores

É cada vez maior o número de países que importam e exportam alimentos e a expansão e a diversificação deste comércio pode ser atribuída à inovação das técnicas de armazenamento, conservação e embalagem, fazendo com que os alimentos estejam adequados ao consumo Neste contexto, a Liberização do comércio impõe desafios e um deles é a manutenção da segurança relativamente à inocuidade e qualidade dos alimentos comercializados, somando-se à crescente exigência por parte dos consumidores por produtos seguros, o que obriga osGovernos a implementarem e eficiente de controle sanitário e fitossanitário de produtos alimentícios importados。 Contudo, à medida que aumenta a regulamentação buscando a segurança alimentar, crescem as dificuldades de aptação às mesmas, além da specificidade de os países possuírem conceitos distintos sobre o que pode ser Considerado risco à saúde。 Tal fato afeta a economia de muitos países latino-americanos e caribenhos, tradicionais exportadores de produtos agropecuários, os quais enfrentam dificuldades de se Adaptarem às constantes alterações das normas sanitárias e fitossanitárias que se processam sobre a alcunha do que se convencionou。 Essas medidas, sob o “manto” da legítima proteção da saúde do homem e dos animais e proteção dos vegetais, muitas vezes escondem o real interesse de proteção do mercado de alimentos nacional contra a concorrência estrangeira。 É necessário fixar diretrizes internacionais que fomentem o comércio de produtos alimentícios e desesstimulem o rotecionismo arbitrário。 O Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (aqui tratado como Acordo MSF) 代表 um ícone no equacionamento deste desafio, pois estabelece os principais para a adoção ea aplicação de medidas em matéria de qualidade e inocuidade dos discriminaç商业仲裁和不公正。 Esta norma cumpre dez anos em vigor eo objetivo deste trabalho é o de verificar os dilemas levantados ao longo destes anos em termos de segurança alimentar, identificar os problemas enfrentados pelos países em desenvolvimento na Adaptação de sua legislação interna e fit espresent a sanitar sanitternacionais propostas que visam abrir possíveis caminhos para o equacionamento dos desafios que este Acordo implica, calculateando que que que seu objetivo essencial é a busca do equilíbrio蔬菜)。”...
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